Câmara acata denúncia de Quebra de Decoro Parlamentar contra o Vereador Audeni Fires

Em Sessão Extraordinária realizada nessa quinta-feira (09) o Presidente Veloso convocou todos os vereadores para analisar se acataria ou não a denúncia feita pelo Vereador Marcos Antônio contra o Vereador Audeni em virtude do recebimento indevido do benefício Bolsa Família por sua esposa no período de Janeiro à Agosto de 2013, período que já estava no cargo de Vereador.

Os Vereadores de situação Audeni (denunciado), Antônio Tavares e Adriano não compareceram a Sessão, e dias antes enviaram a Câmara documento pedindo a suspensão dessa sessão, que o assessor jurídico deu parecer desfavorável afirmando que não há impedimento para realização de Sessão Extraordinária para acatamento de denúncia. Veloso colocou em votação para que o vereadores presentes decidissem se cancelaria a sessão, e todos os Vereadores presentes pediram continuidade da sessão.

O Denunciante Vereador Marcos usou a tribuna dizendo que no período de Janeiro à agosto de 2013 a família do Vereador Audeni não se encontrava em situação de pobreza extrema como o programa exige, e ele mesmo reconheceu em sessões anteriores como fato verdadeiro, dessa forma está clara a quebra de decoro parlamentar ao se beneficiar de um programa social.

Presidente Veloso afirmou que faz um papel imparcial dizendo que não está defendendo lados políticos e sim fazendo o que a Lei determina seguindo os tramites do Decreto 201, de 27 Fevereiro de 1967, Regimento Interno da Câmara e a Constituição Federal. Veloso pediu para cada vereador falar seu voto, sendo impedido o Vereador Marcos por ser o denunciante, votaram a favor da abertura do processo os vereadores Afonso, Luciano, Josivam, Arinaldo e devido a falta dos vereadores de situação o Presidente Veloso também registrou seu voto a favor. Por tanto por unanimidade dos vereadores presentes foi aberto o processo de denúncia contra o Vereador Audeni por quebra de decoro parlamentar.

A comissão processante começou a ser formada com os vereadores:
Afonso Henrique (PSD),
Arinaldo Grangeiro (PSDB)
O Presidente enviará documento para os vereadores de situação que indiquem um terceiro membro, caso não seja indicado ele o fará a indicação. E finalizou a sessão dizendo que estará garantido ao Vereador Audeni o amplo direito de defesa.

Pela primeira vez na Câmara uma Comissão Especial, vai apurar se o vereador cometeu quebra de decoro. Ser for inocente poderá concluir pelo arquivamento, ou se culpado podendo concluir, por uma das hipóteses: Advertência pessoal, Advertência em Plenário, suspensão do mandato ou cassação do mandato.