Câmara acata denúncias contra os Vereadores Cristina e Aritana
Na Sessão Ordinária que aconteceu nessa última segunda-feira (15) foi apresentado denúncias contra os vereadores Cristina e Aritana por práticas em conduta vedada.
Condutas Vedadas: São normas proibitivas sobre o modo de agir e de se comportar, durante um determinado espaço de tempo, direcionadas exclusivamente aos agentes públicos que se candidatam a cargos eletivos. Essas normas visam proporcionar igualdade de tratamento a todos os candidatos concorrentes às eleições, bem como evitar o uso da máquina administrativa pública direta e indireta em benefício de candidatos.
O 1º Secretário Veloso primeiramente leu a denúncia apresentada pelo cidadão empresário Marcos Antônio Jorge da Silva contra a Vereadora Cristina Alves, denunciou que a vereadora foi eleita no pleito eleitoral de 2016 e diplomada em 05 de dezembro de 2016, sendo que a vereadora é micro empresária individual e no dia 26 de Dezembro de 2016 já diplomada vereadora recebeu da Prefeitura de Areial a importância de R$ 5.400,00 referente à confecção de grades para janelas e portões destinadas ao PSF 1, o que não é permitido ferindo os Art. 18 § 1º línea (a), e o Art. 19 da Lei Orgânica do Município Lei nº 316/90, que diz que os vereadores não poderão desde a sua diplomação manter contratos com o município… Perderá o mandato o vereador que infringirem quaisquer das proibições no artigo anterior… Com a denúncia foi juntado documentos como nota de empenho, nota fiscal avulsa, recibo e cópia do cheque.
Em seguida foi lido o parecer do assessor jurídico da casa Dr. Murilo citando os artigos da lei orgânica municipal, explicando que o fato de existir recebimento de vantagens indevidas fez existir vedação expressa na Lei Orgânica que caracteriza falta de decoro pela vereadora, pelo que diz a Lei deve-se instaurar processo de cassação do mandato da vereadora Cristina, concluiu o parecer jurídico.
O Presidente Ronaldo disse não está fazendo prejulgamento nem condenando a Vereadora e apenas decidindo se acata ou não e sendo acatada será notificada e formada comissão onde terá a oportunidade de defesa.
Colocando em votação em plenário o recebimento da denúncia contra a vereadora Cristina, Ronaldo pediu aos vereadores que fossem contrários ficassem de pé, assim se levantaram os vereadores Aritana, Josa, Wilson e Cristina, dessa forma sendo acatada a denúncia por 5×4 votos.
Em seguida foi apresentada outra denúncia desta vez contra o vereador Aritana feita pela Procuradoria jurídica do Município através do advogado Renato Maracajá , ele denunciou que o Vereador foi eleito em outubro de 2016, sendo diplomado no dia 05 de dezembro de 2016, e antes de ser eleito vereador ocupou cargo comissionado de Diretor de Transportes. Depois que foi eleito Aritana foi nomeado para ocupar o mesmo cargo indevidamente onde recebeu os salários referente a Novembro e Dezembro de 2016.
Parecido com o caso da Vereadora Cristina , o Vereador Aritana também desobedeceu as condutas vedadas dos Artigos 18 § 1º e nesse caso a línea (b), e Art. 19 da Lei Orgânica do Município Lei 316/90, que diz que os vereadores não poderão aceitar ou exercer cargos, função ou emprego…nas entidades constantes na línea anterior (a), o não cumprimento o vereador poderá perder o cargo. Foi anexados documentos como contracheques, portarias e fichas financeiras do pagamento.
Lendo o parecer Jurídico, o advogado da Câmara deu parecer favorável para acatar a denúncia, e pediu que fosse aberto processo de cassação de mandato através de comissão especial.
Colocado em votação em plenário o recebimento da denúncia contra o vereador Aritana, Ronaldo pediu aos vereadores que forem contrários ficassem de pé, assim se levantaram os vereadores Aritana, Josa, Wilson e Cristina, dessa forma sendo acatada a denúncia por 5×4 votos.
Depois da suspensão da sessão por 5 minutos o Presidente Ronaldo pediu pra colocar o encerramento da sessão em votação devido o avanço do horário e por o vereador Marcos André ter que sair por conta do falecimento de uma sobrinha, mais ao pedir isso causou revolta por parte dos vereadores de oposição que interromperam a fala do presidente que não é permitido. Ronaldo pediu para ser inserida na ata da sessão a quebra de decoro parlamentar dos vereadores Josa e Wilson Diniz, e por mau comportamento desses vereadores a sessão foi encerrada.