Biênio 2019-2020

Em Julgamento Câmara mantém parecer do TCE que reprova contas de 2015 do Ex-Prefeito Mêda

Em Sessão desta terça (12) Câmara de Vereadores teve na pauta o julgamento das contas do Ex-Prefeito Mêda referente ao ano de 2015. Sendo mantido o parecer do Tribunal de Contas para reprovação das contas.
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Depois de longa leitura do parecer do TCE e análise das contas, o relator Vereador Ronaldo Sousa deu parecer favorável manutenção do parecer do TCE que reprova as contas, em seguida cada vereador deu seu voto ficando da seguinte forma:
Favoráveis ao parecer do TCE: Vereadores Ronaldo, Luciano, Veloso e o Presidente Afonso.
Contrários ao parecer do TCE e a favor da aprovação das contas: Vereadores Josa, Cristina, Aritana, Wilson e Marcos André.
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Mesmo com o resultado de 5 votos a 4 pela aprovação das contas e contra o parecer do TCE, não foi suficiente para reverter a reprovação das contas de acordo com o Art. 31, parágrafo segundo da Constituição Federal, que necessita de 1/3 dos votos, no caso 6 votos para reverter o parecer.
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O Presidente Afonso lamentou a falta da presença da defesa na sessão, que não apareceu ninguém para defender as contas da gestão do Ex-Prefeito.
 
Agora a Câmara vai preparar toda a documentação para informar o julgamento ao Tribunal de Contas do Estado.
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