Nomeia membros da Comissão Permanente de Constituição e Justiça-CCJ e dá outras providências. O presidente da Câmara Municipal de Areial-Pb, no uso das atribuições regimentais e atendendo ao disposto na resolução de N° 003/2016 de 24 de novembro de 2016 Regimento Interno desta Casa.
Cristina Alves Balbino de Sales (Presidente)
José Valmir de Araújo (Relator)
Maria Aparecida da Silva Oliveira (Membro)