A Câmara Municipal de Areial aprovou, na sessão realizada nesta sexta-feira, o Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão do 14º salário aos servidores públicos municipais. A matéria foi votada e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes, demonstrando a unidade do Legislativo em favor da valorização do funcionalismo público.
O projeto contempla servidores efetivos, comissionados e eletivos que estiverem em pleno exercício de suas funções no exercício financeiro de 2025. De acordo com o texto aprovado, o benefício será calculado com base no tributo devido para a Previdência Social, e, para aqueles que não completarem 12 meses de serviço, o 14º salário será pago de forma proporcional, na razão de 1/12 avos por mês trabalhado.
A sessão contou com a convocação de todos os vereadores, que apreciaram a proposta enviada pelo Executivo e destacaram a importância da medida para a motivação e o reconhecimento dos servidores que diariamente prestam serviços à população. A aprovação unânime reforça a harmonia e o diálogo entre os poderes, assegurando segurança jurídica e transparência na implementação do benefício.
O presidente da Câmara ressaltou que a Casa cumpre seu papel de analisar, debater e votar projetos de interesse coletivo, especialmente aqueles que contribuem para a valorização do servidor público. Segundo ele, a decisão representa mais um passo na construção de uma gestão comprometida com o respeito ao servidor e com a melhoria da qualidade do serviço oferecido à comunidade areialense.
O projeto também estabelece que o pagamento do 14º salário será realizado com recursos próprios do município, provenientes das rubricas já consignadas no orçamento vigente. A lei terá vigência até 31 de dezembro de 2025, revogando disposições em contrário a partir de sua publicação.
Com essa aprovação, a Câmara Municipal de Areial reafirma seu compromisso em atuar em parceria com o Poder Executivo, buscando sempre medidas que resultem em benefícios concretos para os servidores e, consequentemente, para toda a população do município.